Política de Privacidade do 76ee
A privacidade dos nossos usuários é um compromisso inegociável. Este documento descreve como o 76ee coleta, utiliza, armazena e protege os seus dados pessoais, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Nossos Compromissos com sua Privacidade
Os princípios que orientam o tratamento dos seus dados pessoais no 76ee
Todos os dados transmitidos entre seu dispositivo e a plataforma 76ee são protegidos por criptografia SSL de 256 bits — o mesmo padrão utilizado por bancos e instituições financeiras no Brasil.
Operamos em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Você tem direitos garantidos por lei sobre seus dados — e nós os respeitamos integralmente.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Qualquer uso adicional dos seus dados requer seu consentimento explícito e pode ser revogado a qualquer momento.
O 76ee não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou qualquer outro propósito não relacionado diretamente à prestação dos nossos serviços.
Você pode acessar, corrigir, exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento. Disponibilizamos canais diretos para o exercício de todos os direitos previstos na LGPD.
O 76ee possui um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por garantir o cumprimento da LGPD e atender às solicitações relacionadas à privacidade dos usuários.
Seus Direitos como Titular de Dados
Garantidos pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) — artigo 18
Confirmar a existência de tratamento dos seus dados e acessar uma cópia completa das informações que temos sobre você.
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados em sua conta ou em nossos sistemas.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço, nos termos regulamentados pela ANPD.
Revogar o consentimento dado para tratamento dos seus dados a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade dos tratamentos anteriores.
Opor-se a tratamentos de dados realizados com base em outras hipóteses legais, quando em desconformidade com a legislação.
Ser informado sobre entidades públicas ou privadas com as quais seus dados foram ou poderão ser compartilhados.
Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail de suporte ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma.
- 1. Controlador dos Dados
- 2. Dados que Coletamos
- 3. Finalidade do Tratamento
- 4. Base Legal
- 5. Compartilhamento de Dados
- 6. Transferência Internacional
- 7. Retenção e Exclusão
- 8. Segurança dos Dados
- 9. Cookies e Rastreadores
- 10. Menores de Idade
- 11. Seus Direitos (LGPD)
- 12. Encarregado (DPO)
- 13. Alterações desta Política
- 14. Contato e ANPD
A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente como a plataforma 76ee, disponível em https://76ee.cam, realiza o tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ("Titulares"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário reconhece que leu e compreendeu esta Política, consentindo com o tratamento dos seus dados nas condições aqui descritas.
1 Controlador dos Dados Pessoais
O controlador dos dados pessoais coletados por meio desta Plataforma é o 76ee, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados dos Usuários, incluindo as finalidades, os meios e as salvaguardas adotadas.
Para fins da LGPD, entende-se por controlador a pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018). O 76ee exerce esse papel em relação a todos os dados pessoais coletados no âmbito das atividades da Plataforma.
Endereço eletrônico: https://76ee.cam
Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
2 Dados Pessoais que Coletamos
O 76ee coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Data de nascimento;
- Endereço residencial completo;
- Número de telefone celular;
- Documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte) enviados para verificação KYC;
- Informações de instrumentos de pagamento (dados de conta Pix, identificadores de carteiras digitais).
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP e geolocalização aproximada;
- Informações do dispositivo (sistema operacional, modelo, navegador, versão);
- Dados de sessão (horário de acesso, duração, páginas visitadas);
- Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
- Dados de cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes (ver Seção 9).
2.3 Dados de terceiros
Em determinadas situações, podemos receber dados sobre você de terceiros, como processadores de pagamento, prestadores de serviços de verificação de identidade e parceiros de prevenção à fraude, sempre limitados ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política.
3 Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais coletados pelo 76ee são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Dados Utilizados |
|---|---|
| Criação e gestão de conta de usuário | Nome, e-mail, CPF, data de nascimento, senha |
| Verificação de identidade (KYC) | CPF, documentos de identidade, comprovante de residência |
| Processamento de depósitos e saques | Dados de pagamento, CPF, histórico de transações |
| Prestação de suporte ao cliente | Nome, e-mail, histórico de conta e interações |
| Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro | IP, histórico de transações, padrões de comportamento |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias | CPF, documentos de identidade, histórico financeiro |
| Comunicações de marketing (com consentimento) | E-mail, telefone, preferências de jogo |
| Melhoria da plataforma e análise de uso | Dados de sessão, dispositivo, comportamento de navegação |
| Promoção do jogo responsável | Histórico de apostas, padrões de comportamento, limites definidos |
4 Base Legal para o Tratamento
O 76ee trata dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º):
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos opcionais.
- Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços de apostas, processamento de pagamentos e gestão de conta.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento à Lei 14.790/2023, LGPD, regulamentações do Banco Central e demais normas aplicáveis.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
- Proteção do crédito (art. 7º, X): para verificações financeiras relacionadas a transações de alto valor.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 76ee poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre nos limites estritamente necessários para as finalidades indicadas:
- Processadores de pagamento: instituições financeiras parceiras e provedores de serviços de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras) para processamento de depósitos e saques;
- Provedores de jogos: fornecedores de conteúdo de cassino e apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) para viabilizar a prestação dos jogos disponíveis na Plataforma;
- Prestadores de serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
- Autoridades públicas e órgãos reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou por determinação judicial;
- Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise de dados e ferramentas de segurança cibernética, sob obrigações contratuais de confidencialidade.
6 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o 76ee adota as seguintes salvaguardas:
- Verificação de que o país de destino oferece grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Celebração de cláusulas contratuais específicas com os destinatários internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD;
- Adoção de certificações internacionais de segurança da informação reconhecidas (ISO 27001 ou equivalente).
O Usuário poderá solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas ao nosso Encarregado de Dados.
7 Retenção e Exclusão de Dados
O 76ee retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:
- Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, conforme exigência fiscal e regulatória brasileira;
- Dados de verificação de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme requerimentos de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Registros de acesso e logs de sistema: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados de comunicação de marketing: até a revogação do consentimento pelo Usuário.
Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.
8 Segurança dos Dados Pessoais
O 76ee adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição acidental ou ilícita, incluindo:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
- Armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt ou algoritmo equivalente) — senhas em texto claro nunca são armazenadas;
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com princípio do menor privilégio para todos os colaboradores;
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
- Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas independentes;
- Plano de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos Usuários afetados nos prazos legais.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 76ee utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, realizar análises de desempenho e, quando consentido, apresentar comunicações personalizadas. Os cookies utilizados são classificados em:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade do site.
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma, de forma agregada e anônima, para melhoria contínua dos serviços.
- Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário para personalizar a experiência (como saldo preferido, jogo favorito).
- Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito para apresentar comunicações relevantes sobre promoções e ofertas do 76ee.
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou na central de preferências de privacidade da Plataforma. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais do 76ee.
10 Proteção de Menores de Idade
A Plataforma 76ee é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 76ee não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado o acesso ou o cadastro de um menor de idade, a conta será encerrada imediatamente e todos os dados associados serão excluídos.
11 Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (art. 18), o Usuário pode entrar em contato com o 76ee pelos seguintes meios:
- Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
- E-mail do Encarregado de Dados: [email protected]
- E-mail de suporte geral: [email protected]
O prazo de resposta às solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser estendido por igual período, com comunicação prévia ao solicitante.
Para garantir a segurança dos dados, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar determinadas solicitações, especialmente as que envolvam acesso a dados sensíveis ou exclusão de conta.
12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O 76ee designou um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. O DPO é responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Orientar funcionários e contratados quanto às práticas de proteção de dados;
- Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
E-mail: [email protected]
Idioma de atendimento: Português Brasileiro
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
13 Alterações desta Política de Privacidade
O 76ee reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, alterações nos nossos serviços ou adoção de novas práticas de proteção de dados.
Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na Plataforma. A versão mais recente da Política estará sempre disponível nesta página, identificada pela data da última atualização indicada no início do documento.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas disposições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme previsto na Seção 11.
14 Contato e Reclamações à ANPD
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo 76ee, entre em contato pelos canais indicados na Seção 11. Nossa equipe está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português Brasileiro.
Caso o Usuário entenda que suas solicitações não foram atendidas de forma satisfatória, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações estão disponíveis no site oficial da ANPD: www.gov.br/anpd
Autoridade supervisora: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada à Presidência da República.
Tem Alguma Dúvida?
Para questões sobre privacidade, entre em contato com nosso DPO. Para outras dúvidas, acesse o FAQ ou os Termos e Condições completos.